Intimação por edital para Protesto muda no DF
Desde o dia 19 de março, os editais de protesto do DF são publicados na internet. Como mecanismo para dar maior acesso ao grande público às informações sobre suas dívidas, bem como, de redução de custos, a citação por edital agora é feita numa publicação específica dos cartórios de protesto: o Jornal do Protesto DF
O Instituto de Protesto do DF (IEPTB-DF), entidade que integra os 15 cartórios de protesto da capital federal, lançou em 19 de março, o Jornal do Protesto DF. Qualquer cidadão pode acessar o site www.jornaldoprotestodf.com.br, digitar seu CPF ou CNPJ, e saber se há alguma dívida encaminhada a protesto em seu nome e se está prestes a ser “negativado na praça”. Após a intimação, por publicação em edital, o devedor terá três dias úteis para entrar em contato com o cartório indicado e pagar o débito. O endereço eletrônico da publicação oficial do protesto de títulos é www.jornaldoprotestodf.com.br.
O novo recurso visa facilitar a vida do usuário, bem como proteger o cidadão de golpes de estelionatários, muito comuns hoje no Brasil. Antes do Jornal do Protesto DF, as intimações por edital eram feitas em jornais de grande circulação, onde se podia ler os nomes, CPF/CNPJ, valor do título, de todas as pessoas com dívidas encaminhadas a protesto que não puderam ser intimadas pessoalmente. Isso chamou a atenção de criminosos que usavam aquelas informações para coagir cidadãos de boa fé a fazer o “suposto pagamento” de sua dívida em conta indicada pelos estelionatários.
Eles ligavam para os devedores, se identificavam, ardilosamente, como sendo do cartório de protesto, afirmavam que se não depositassem de imediato o valor da dívida na conta indicada por eles, o devedor seria protestado. Centenas de pessoas já caíram em golpes similares, portanto, vale ressaltar que OS CARTÓRIOS DE PROTESTO NÃO LIGAM PARA SEUS CLIENTES EXIGINDO PAGAMENTO DE TÍTULOS. Toda a comunicação dos cartórios de protesto com os seus usuários é feita por carta com AR. Apenas quando não é possível localizar o devedor é que a intimação é feita por edital, a partir de agora, via web.
Além de tornar o procedimento de intimação por edital mais seguro para o cidadão, o Jornal de Protesto também irá reduzir o custo para os usuários que não precisarão mais pagar a publicação do jornal. O periódico digital será atualizado diariamente com informações dos devedores e notícias de utilidade pública do setor.
O protesto de títulos é um serviço acessível a qualquer cidadão. Qualquer pessoa que possua um documento que comprove uma dívida pode encaminhá-lo a protesto. Após distribuído o título, o devedor é intimado pelo cartório e informado sobre o débito, abrindo para ele o prazo de 3 dias úteis para efetuar seu pagamento. Caso não pague, o protesto será registrado e o nome do devedor será negativado no pesquisaprotesto.com.br, nas certidões de protesto e em todos os órgãos de proteção ao crédito.
Podem ser encaminhados a protesto títulos e outros documentos comprobatórios de dívidas: cheques, contratos, duplicatas, sentenças judiciais, cotas de condomínio, contratos de aluguéis, dentre outros. Mais informações: www.protestofacil.com.