Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão virtual do Plenário, finalizada no último dia 8/5, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.498. A lei dispõe sobre criação e transformação de cartórios, outorga de delegação, regras de…
A Corregedoria Nacional de Justiça editou, no dia 27 de abril de 2020, mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus relativa ao serviço extrajudicial. Por meio do Provimento 97/2020, A CNJ, autorizou a utilização de meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para o envio de intimações pelos cartórios de protesto de…
Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do FGTS. Mais de 7,4 mil títulos foram apresentados a protesto em diversas…
O Congresso Nacional de Tabeliães de Protesto movimentou a cidade de Gramado (RS) com mais de 500 participantes. O Convergência é o congresso nacional realizado anualmente de forma itinerante em todos os Estados da Federação, desde 2002, reunindo os tabeliães de protesto de todo o Brasil. Este ano, o Rio Grande do Sul sediou o encontro, no Wish Serrano Resort…
Dados do IEPTB - Seção DF revelam que 53% das pessoas que encaminharam títulos para protesto obtiveram êxito no último ano. O protesto consiste numa prática simples, realizada em cartório, que busca assegurar o pagamento de débitos em até três dias úteis. Caso contrário, o devedor é negativado Em tempos de crise, o protesto de títulos vem sendo um recurso…
