As duplicatas são títulos cada vez mais utilizados por profissionais liberais e empresas brasileiras para assegurar a cobrança e o recebimento de valores referentes a serviços prestados. A duplicata é uma ordem de pagamento emitida pelo credor – ao vender uma mercadoria ou serviço que prestou – , e que estão representados em uma fatura, que deve ser paga pelo comprador das mercadorias ou pelo tomador dos serviços. A duplicata é um título que pode ser protestado por falta de pagamento, após o seu vencimento. Os Cartórios de Protesto do Distrito Federal divulgaram os dados do último ano, que demonstram que de julho de 2016 a  julho de 2017, 338.083  duplicatas foram encaminhadas a protesto. Dessas, 226.150 , ou seja, 67%, foram pagas em até três dias úteis, o que equivale a recuperação de mais de R$450 mil.

Cerca de 33% das duplicatas seguiram efetivamente para protesto e levaram o CPF ou CNPJ do devedor ao Banco Nacional de Protesto. Como o protesto não prescreve, a médio ou longo prazo, o pagamento deve ser efetuado, a fim de retirar o nome do devedor do cadastro de Protesto. Por meio do protesto de títulos, o devedor inadimplente tem até três dias úteis para pagar o que deve ao credor reclamante. Caso contrário, fica protestado e sem crédito na praça, pois passa a ter seu nome incluso no cadastro de devedores dos vários órgãos de proteção ao crédito de todo o País. A certidão negativa de Protesto é um documento comumente solicitado na compra de imóvel, licitação, concorrência, aluguel, associação à clube, limpeza de nome, pedido de banco, concursos públicos, etc.

Segundo a presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso, “O protesto de títulos auxilia a população na tarefa de cobrar uma dívida, mostrando que essa tarefa pode ser menos penosa, mais eficiente e rápida do que muitos imaginam. Isso porque muitas pessoas, entre pequenos comerciantes e microempresários, não sabem cobrar seus devedores, ficando à mercê de métodos de cobrança domésticos, engavetando cheques sem fundo e amargurando prejuízos”, explica a tabeliã.

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