A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do FGTS. Mais de 7,4 mil títulos foram apresentados a protesto em diversas regiões do Brasil e, em setembro de 2019, a expansão alcançou mais dois estados da região norte: Pará e Rondônia.

Até o momento, aproximadamente 1.540 CDAs foram protestadas — a maior parte entre os meses de abril a agosto — nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Menos de seis meses após o início da expansão do projeto, cerca de 7% das dívidas submetidas ao protesto foram liquidadas ou parceladas, gerando a recuperação de mais de R$700 mil para o FGTS.

Desde que foi iniciado, o projeto tem como prioridade o protesto das CDAs de aproximadamente 50 mil dívidas com valor entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. Porém, o objetivo é que o protesto contemple também as inscrições ainda não ajuizadas acima de R$ 20 mil, ainda em 2019.

Como proceder

O empregador, ao ser notificado pelo cartório e antes do protesto ser efetivado, deve efetuar o pagamento do débito inscrito em Dívida Ativa — acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias — via boleto bancário, encaminhado junto com a notificação, ou comparecer diretamente no cartório.

Caso o boleto não seja pago até a data de vencimento, o protesto será efetivado.

Após o empregador ser protestado, o pagamento integral (à vista) ou a solicitação de parcelamento do débito protestado poderão ser realizados em qualquer agência da CAIXA ou por meio do canal Conectividade Social, pela internet. Clique aqui e veja os endereços das agências.

Após regularizar os débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, o empregador deverá recolher os emolumentos e demais despesas cartorárias diretamente com o respectivo tabelionato, para requerer o cancelamento do protesto.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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O Convergência é o congresso nacional realizado anualmente de forma itinerante em todos os Estados da Federação, desde 2002, reunindo os tabeliães de protesto de todo o Brasil. Este ano, o Rio Grande do Sul sediou o encontro, no Wish Serrano Resort & Convention, em Gramado. O evento foi realizado de 11 a 13 de setembro e contou com a participação da presidente do Instituto de Protesto do DF, Ionara Gaioso, umas das homenageadas na ocasião.Um momento importante do evento foi a entrega de premiações do 17º Convergência. A Comenda Léo Barros Almada, instituída em homenagem ao presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), foi entregue a diversas autoridades e pessoas que trabalham pela evolução do Protesto de Títulos. O presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, e a presidente do IEPTB/DF, Ionara Gaioso, foram homenageados com o troféu Toscano de Brito por se destacarem no grupo incumbido de tratar da Central de Protesto prevista na Lei nº 13.775/2018.

Também foram homenageados o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, o vice-presidente do IEPTB/RJ, André Gomes Netto, e o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), Romário Mezzari.

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