Diante da pandemia do novo coronavírus, brasilienses se viram obrigados a lidar com a eminência da doença na capital do país e com a piora da economia. Um dos reflexos da situação é o número de inadimplência nos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre estudantes e recém-formados.

No DF, em abril de 2019 , havia 15.344 pessoas com a dívida. No mesmo período deste ano – o dado mais recente –, o número já chegou a 27.546, um aumento de 79,5%, colocando o DF como a 8ª unidade da Federação com o maior passivo no Brasil. As estatísticas foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência Fiquem Sabendo e analisadas pelo (M)Dados.

No Brasil, estão registrados, ao todo, 790.763 contratos com pelo menos 90 dias de atraso. Trata-se do prazo limite para que a inadimplência seja caracterizada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies).

Veículo: Metrópoles

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Em sessão virtual do Plenário, finalizada no último dia 8/5, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.498. A lei dispõe sobre criação e transformação de cartórios, outorga de delegação, regras de criação, extinção, acumulação e anexação dos serviços, bem como normas do concurso público para o provimento dos cargos e de remoção.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da ação, uma lei distrital, de iniciativa parlamentar, não poderia dispor sobre os serviços notariais e de registro do Distrito Federal, pois cabe apenas à lei federal, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), legislar sobre o tema.

Outro argumento era que a Lei Federal 8.185/1991 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios) já dispõe sobre a estruturação dos serviços de cartórios no DF.

O colegiado assentou ainda que a decisão passa a produzir efeitos 24 meses contados da data de publicação da ata de julgamento. A modulação dos efeitos também foi por maioria, prevalecendo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Veículo: ConJur

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) divulgou, nesta sexta-feira (17/4), uma pesquisa que mostra que o endividamento das famílias brasilienses diminuiu em abril em comparação com o mês de março. Com isso, o número das famílias inadimplentes do DF caiu pela terceira vez consecutiva este ano.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o número de famílias com algum tipo de dívida na capital passou de 786.885 em março para 773.227 no mês de abril. Isso significa que 77,4% das famílias brasilienses estão endividadas no mês de abril, contra 78,9% em março. Já a quantidade de famílias com contas em atraso registrou aumento: passou de 105.919 mil famílias para 122.736 mil.

O estudo mostra ainda que 5% dos entrevistados afirmaram estar muito endividados; 14,9% mais ou menos endividados; 57,5% pouco endividados e 22,5% não têm dívidas. Dentre os endividados, 33,9% disseram possuir algum tipo de dívida há 30 dias; 38,6% entre 30 e 90 dias e 25,2% acima de 3 meses.

Segundo o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, a queda em abril já era esperada, por causa do fechamento do comércio no DF como medida para enfrentar a pandemia do coronavírus, no dia 19 de março. “O maior causador de dívidas no DF é o cartão de crédito. Com o comércio fechado e a quarentena imposta na cidade, os consumidores estão gastando menos nesta modalidade de compra. A tendência para os próximos meses é que o número caia ainda mais se a situação continuar a mesma”, conclui Maia.

Em fevereiro deste ano, 92,7% dos entrevistados afirmaram estar comprometidos com o cartão de crédito Em março o índice caiu para 91,8% e agora em abril está em 86,7%. Por outro lado, o número de pessoas com contas em atraso aumentou.

De acordo com presidente, algumas pessoas estão com a renda comprometida, o que pode ter contribuído para o aumento da porcentagem no mês de abril. “Algumas pessoas estão com os salários comprometidos ou perderão o emprego por causa desse cenário incerto. Por ora, elas não terão dinheiro para pagar as contas e ficarão inadimplentes”, afirma Maia.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica e também acompanhamenta o perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do com contas e dívidas em atraso, além de sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Fonte: Correio Braziliense

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A taxa de juros média cobrada pelo sistema financeiro nas suas operações de crédito variou de 23,1% em janeiro para 23% em fevereiro, conforme dados do Banco Central (BC) apresentados nesta sexta-feira. Em 12 meses, houve recuo de 0,1 ponto percentual.

A taxa cobrada das pessoas jurídicas, por sua vez, saiu de 14,8% para 13,8% entre janeiro e feve

Considerando os juros com recursos livres, a taxa média passou de 33,7% em janeiro para 34,1% um mês depois. Para as pessoas físicas, o custo do dinheiro saiu de 45,6% para 46,7%. Para as empresas, ficou em 17%, vindo de 17,6% em janeiro.

Já o spread, que mede a diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas que cobram de seus clientes nos empréstimos, saiu de 18,4 pontos percentuais em janeiro para 18,5 pontos um mês depois. Nas operações de crédito com pessoas físicas, o spread ficou 24,5 em pontos percentuais, contra 23,8 pontos em janeiro. No crédito às empresas, foi verificada variação para 8,9 pontos em fevereiro, contra 9,6 pontos no mês anterior.

O levantamento do BC trouxe ainda que a inadimplência média das operações de crédito no sistema financeiro ficou estável em 3% entre janeiro e fevereiro. Em fevereiro de 2018, a taxa era de 2,9%.

Entre as empresas, a taxa média foi de 2,2%, mesmo nível de janeiro. Entre as famílias, também ficou estável, em 3,6%.

No crédito com recursos livres, a taxa de inadimplência ficou estável em 3,8%, com alta para pessoas físicas, de 4,9% para 5,1%, e estabilidade para as empresas, em 2,3%

No crédito direcionado, a inadimplência total ficou estável em 1,9%.

Veículo: Valor Econômico

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A medida, válida até o dia 30 de abril, abre a possibilidade para que hospitais e declarantes enviem os documentos relativos a nascimentos e óbitos aos Cartórios de Registro Civil por meio eletrônico, cabendo aos cartórios a realização dos respectivos registros. Os responsáveis pela declaração do registro têm até 15 dias após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), para comparecer ao cartório para confirmação do ato.

As Declarações de Óbito poderão ser assinadas presencialmente pelos declarantes nos hospitais, e enviadas por meio eletrônico para o respectivo Cartório de Registro Civil. As cópias da identidade do falecido e do declarante também poderão ser digitalizadas e enviadas por e-mail, além das demais informações necessárias para que o Cartório emita a certidão de óbito. Assim como com as certidões de nascimento, é necessário o comparecimento do declarante à serventia, para regularização e retirada do documento, no prazo de 15 dias após o fim do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Após os Cartórios de Registro Civil confirmarem a lavratura das certidões de nascimento ou óbito, o hospital fica responsável por inserir nas Declarações de Nascido Vivo (DNV) e nas Declarações de Óbito, com destaque, a identificação dos Cartórios para os quais os documentos foram enviados eletronicamente. Após o término do período pandemia, as vias físicas das DNVs e Declarações de Óbito devem ser encaminhadas pelos hospitais aos cartórios para arquivamento, reduzindo o risco de utilização indevida dos documentos emitidos pelos hospitais.

O secretário nacional da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, reforça que presença física segue sendo a norma para registros de nascimento e óbito, com o comparecimento dos interessados ao Cartório de Registro Civil mais próximo. “O envio eletrônico dos documentos, propiciado pelo Provimento é uma alternativa temporária que colabora com a continuidade da realização dos registros durante a situação excepcional pela qual o país passa”, explica.

Fiscarelli também lembra que, a fim de garantir a segurança dos procedimentos de registro realizados durante esse período, os registradores civis podem solicitar informações e/ou documentos adicionais que julgarem necessários para comprovação do nascimento ou óbito. “Permanecendo dúvidas, o registrador poderá encaminhar o caso para ao juiz, que fará a sua avaliação e tomará as providências necessárias para resolução do caso”, esclarece.

Arpen-Brasil

Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o país, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Véiculo: Bem Paraná

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do FGTS. Mais de 7,4 mil títulos foram apresentados a protesto em diversas regiões do Brasil e, em setembro de 2019, a expansão alcançou mais dois estados da região norte: Pará e Rondônia.

Até o momento, aproximadamente 1.540 CDAs foram protestadas — a maior parte entre os meses de abril a agosto — nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Menos de seis meses após o início da expansão do projeto, cerca de 7% das dívidas submetidas ao protesto foram liquidadas ou parceladas, gerando a recuperação de mais de R$700 mil para o FGTS.

Desde que foi iniciado, o projeto tem como prioridade o protesto das CDAs de aproximadamente 50 mil dívidas com valor entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. Porém, o objetivo é que o protesto contemple também as inscrições ainda não ajuizadas acima de R$ 20 mil, ainda em 2019.

Como proceder

O empregador, ao ser notificado pelo cartório e antes do protesto ser efetivado, deve efetuar o pagamento do débito inscrito em Dívida Ativa — acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias — via boleto bancário, encaminhado junto com a notificação, ou comparecer diretamente no cartório.

Caso o boleto não seja pago até a data de vencimento, o protesto será efetivado.

Após o empregador ser protestado, o pagamento integral (à vista) ou a solicitação de parcelamento do débito protestado poderão ser realizados em qualquer agência da CAIXA ou por meio do canal Conectividade Social, pela internet. Clique aqui e veja os endereços das agências.

Após regularizar os débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, o empregador deverá recolher os emolumentos e demais despesas cartorárias diretamente com o respectivo tabelionato, para requerer o cancelamento do protesto.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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O Convergência é o congresso nacional realizado anualmente de forma itinerante em todos os Estados da Federação, desde 2002, reunindo os tabeliães de protesto de todo o Brasil. Este ano, o Rio Grande do Sul sediou o encontro, no Wish Serrano Resort & Convention, em Gramado. O evento foi realizado de 11 a 13 de setembro e contou com a participação da presidente do Instituto de Protesto do DF, Ionara Gaioso, umas das homenageadas na ocasião.Um momento importante do evento foi a entrega de premiações do 17º Convergência. A Comenda Léo Barros Almada, instituída em homenagem ao presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), foi entregue a diversas autoridades e pessoas que trabalham pela evolução do Protesto de Títulos. O presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, e a presidente do IEPTB/DF, Ionara Gaioso, foram homenageados com o troféu Toscano de Brito por se destacarem no grupo incumbido de tratar da Central de Protesto prevista na Lei nº 13.775/2018.

Também foram homenageados o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, o vice-presidente do IEPTB/RJ, André Gomes Netto, e o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), Romário Mezzari.

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Ávidos para acelerar os resultados com crédito na esteira da economia que sai da recessão, os bancos brasileiros retomaram com força a concessão de empréstimos para pequenas e médias empresas, ampliando um movimento que já vinha acontecendo no financiamento ao consumo.

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Em tempos de crise, o protesto de títulos vem sendo um recurso cada vez mais utilizado pela população. Qualquer cidadão brasileiro, vítima da inadimplência, pode utilizar o protesto para recuperar valores de títulos não pagos, tais como cheques, contratos, duplicatas, boletos, taxas de condomínios, sentenças judiciais (trânsito em julgado), entre outros documentos. Trata-se de um serviço público, realizado em cartório, que tem como função caracterizar a inadimplência do devedor, bem como evitar práticas de cobranças indevidas, vexatórias ou humilhantes por parte dos credores. Dados registrados pelo Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB-DF), revelam que o índice de recebimento, de credores que recorrem ao Protesto, nos três primeiros dias, no DF, foi de 53% em 2016 – o que equivale a 236.129 títulos, de um total de 466.387.

Como o protesto não prescreve, a médio ou longo prazo, o pagamento é efetuado, a fim de retirar o nome do devedor do Banco Nacional de Protesto. Por meio do protesto de títulos, o devedor inadimplente tem até três dias úteis para pagar o que deve ao credor reclamante. Caso contrário, fica protestado e sem crédito na praça, pois passa a ter seu nome incluso no cadastro de devedores dos vários órgãos de proteção ao crédito de todo o País. A certidão negativa de Protesto é um documento comumente solicitado na compra de imóvel, licitação, concorrência, aluguel, associação à clube, limpeza de nome, pedido de banco, concursos públicos, etc.

Segundo a presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso, “O protesto de títulos auxilia a população na tarefa de cobrar uma dívida, mostrando que essa tarefa pode ser menos penosa, mais eficiente e rápida do que muitos imaginam. Isso porque muitas pessoas, entre pequenos comerciantes e microempresários, não sabem cobrar seus devedores, ficando à mercê de métodos de cobrança domésticos, engavetando cheques sem fundo e amargurando prejuízos”, explica a tabeliã.

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O valor médio dos títulos protestados foi de R$ 3.928 em agosto de 2016. De acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), o número total de títulos protestados no país aumentou 27,9% no acumulado de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na comparação interanual, os títulos protestados subiram 51,6% e 18,1% em relação ao mês anterior. O valor médio dos títulos protestados para o mês de agosto de 2016 foi de R$ 3.928.

Quando analisados apenas os títulos protestados das empresas, no acumulado do ano o crescimento foi de 9,1%. Na variação interanual houve alta de 33,2% e na comparação mensal o aumento foi de 21,9%. A região Sudeste contribuiu com a maior parcela dos títulos protestados (59,0%), seguida das regiões Sul (18,1%), Centro-Oeste (10,2%), Nordeste (8,4%) e Norte (4,3%).

No acumulado do ano, a região Sudeste foi a que obteve o maior crescimento, de 16,5%. A região Sul, por sua vez, foi a que registrou maior queda (-1,5%).

Na comparação interanual, a região Centro-Oeste foi a que obteve maior crescimento (57,5%). Na variação mensal, o Centro-Oeste também foi destaque, com aumento de 77,8%.

O maior valor médio dos títulos protestados em agosto foi na região Centro-Oeste (R$10.136), ante uma média nacional para pessoa jurídica de R$ 5.557. A tabela 2 mostra as variações nos protestos de títulos para as pessoas jurídicas entre as regiões do país para os diferentes períodos.

Nota metodológica

O indicador de títulos protestados da Boa Vista SCPC mostra a evolução da quantidade de registros de débitos decorrentes de protestos de títulos, informados por cartórios de protestos no referido mês.

Fonte: Tamer Comunicação Empresarial

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